O Governo Federal, por meio do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, estabeleceu medidas de enfrentamento à pobreza menstrual no Brasil. A principal medida é a distribuição de absorventes descartáveis gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa já contemplou mais de 1,7 milhão de adolescentes e mulheres em todo o país desde que foi implantado, em 2024.
De acordo com o relatório Pobreza menstrual no Brasil, desigualdades e violações de direitos — elaborado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) —, essa é uma barreira para o desenvolvimento de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade “devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação”.
Além da distribuição dos itens de higiene, o programa prevê ações de enfrentamento à desinformação, em busca de conscientizar a população de que menstruar é um fenômeno natural que deve ser compreendido, acolhido e cuidado.
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Quais os critérios para inclusão no programa?
De acordo com o Ministério da Saúde, as beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual são aquelas que:
1) são de baixa renda e matriculadas na rede pública de ensino;
2) estão em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade social;
3) estão encarceradas;
4) ou cumprem medida socioeducativa.
A distribuição é realizada por meio das farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular. Cada unidade disponibilizará a retirada para a beneficiária com idade entre 10 e 49 anos, registrada no Cadastro Único (CadÚnico), por meio do qual será analisada a renda — que pode ser de até R$ 218 mensais —, e sua condição de escolaridade.
Mais informações podem ser obtidas discando 180.
