Dar visibilidade às candidaturas indígenas nas corridas eleitorais: esse é o objetivo da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, além da proporcionalidade da exposição gratuita na TV e no rádio, permite que as candidaturas indígenas passem agora a contar com equiparação na distribuição dos recursos financeiros para campanha. Recursos esses oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Ciclo virtuoso
A consulta ao TSE foi formulada pela deputada federal indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG). O relator foi o ministro Nunes Marques. Em sua decisão, ele declarou que “a deputada consultou a instituição a fim de potencializar a participação dos povos originários na política, corrigir desigualdades históricas e criar um ciclo virtuoso de inserção e avanço no combate ao racismo estrutural”. Segundo Marques, “ações como essas devem ocupar agendas de todos os poderes constituídos para corrigir dívidas históricas”.
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Levando em consideração os trâmites burocráticos para a regulamentação da medida e o calendário eleitoral, a Presidência da Corte garante o vigor da resolução para o pleito de 2026.
