Mais de 2,4 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão foram reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A medida alcança 2.451 famílias e autoriza o início do processo de seleção das unidades familiares incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O reconhecimento não significa que os territórios tenham sido titulados ou que a terra esteja sendo entregue agora. Ele inclui essas famílias entre o público atendido pela política de reforma agrária e abre caminho para o acesso aos instrumentos destinados aos seus beneficiários.
Conheça a política do Incra para comunidades quilombolas
O que muda para as famílias
O processo será realizado por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), sistema usado pelo Incra para administrar ações relacionadas à política agrária.
A plataforma reúne, entre outros serviços, processos de seleção e reconhecimento de famílias, atualização cadastral, gestão de contratos e solicitações relacionadas ao Crédito Instalação. Desde agosto, ela também passou a concentrar o cadastro e a gestão de áreas de comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais atendidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.
Acesse a Plataforma de Governança Territorial
A inclusão das famílias maranhenses segue as regras do programa Terra da Gente, iniciativa federal destinada à ampliação e democratização do acesso à terra.
Terra também significa preservar história e cultura
Para comunidades quilombolas, a relação com o território vai além da atividade produtiva. Segundo o próprio Incra, essas populações se organizam a partir de relações específicas com a terra, ancestralidade, parentesco, tradições e práticas culturais próprias.
A regularização e o reconhecimento de seus territórios são considerados instrumentos para garantir não apenas segurança fundiária, mas também a continuidade social, econômica e cultural dessas comunidades.
A Constituição reconhece o direito das comunidades remanescentes de quilombos às terras tradicionalmente ocupadas. Na esfera federal, cabe ao Incra atuar nos processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação desses territórios.
No Maranhão, o novo reconhecimento representa uma etapa anterior a tudo isso, mas importante: coloca 2.451 famílias oficialmente dentro da política pública que pode dar acesso a uma série de ações destinadas à população da reforma agrária.
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