O estado de Minas Gerais é o primeiro do Brasil a ter lei própria de combate à violência política de gênero. A nova norma criou semanas atrás o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. Das quatro mulheres autoras do projeto criado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), três já foram ameaçadas de morte no exercício de seu mandato.
A lei define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, que tenha a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político por parte das mulheres. Entre os objetivos do programa, está a promoção de ações que fomentem a paridade de gênero em todos os órgãos e instituições públicos. Além das instâncias decisórias de partidos políticos, associações e organizações políticas.
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Ambiente de combate a violência política no Legislativo mineiro
Na ALMG, dos 92 deputados da casa, apenas 15 são mulheres. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte – capital mineira -, de um total de 41 vereadores, somente 9 são do sexo feminino. Ao sancionar a nova lei, o deputado Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia, frisou que “defender e lutar pela democracia plena são deveres de todos e uma missão desta Casa”.
