A notícia chegou há algumas semanas ao Quilombo da Fazenda, em Ubatuba: seu território, após mais de um século de luta, está titulado e regularizado como tal, pondo fim à tensão e às incertezas pelas quais a comunidade passou. A ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo culmina em um acordo histórico em que é reconhecido o uso coletivo da área. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Laura de Jesus Braga, bisneta dos primeiros escravizados na fazenda e líder do quilombo, desabafa: “Foram 139 anos desde a assinatura do testamento por dona Maria de Paiva, em 1884. Só mesmo um povo forte como o nosso para aguentar isso.”
Como tudo começou
Em 1884, quando falece a herdeira de uma sesmaria – lote de terra cedido por Portugal para estimular o povoamento em terras brasileiras – e então proprietária da Fazenda Picinguaba, Maria Alves de Paiva, seu testamento declara libertos os 12 escravizados que mantinha na área e que a eles seria permitido viver em parte das terras. O sustento dos novos proprietários, até meados de 1970, deu-se a partir da produção de farinha de mandioca. Mesmo isolados geograficamente dos grandes centros, viviam em boas condições.
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Área sob cobiça da especulação imobiliária e invasão
A partir da década de 1970, a vida da comunidade quilombola mudou e a tranquilidade se esvaiu. Com a chegada da rodovia Rio-Santos, a área passou a ser cobiçada pela especulação imobiliária e a invasão de terras, violência e grilagens se tornam parte do cotidiano do Quilombo da Fazenda. Com o agravamento da situação, em 1979, a fazenda foi anexada ao Parque Estadual da Serra do Mar – área de preservação que detém a maior área contínua de Mata Atlântica preservada no Brasil. Assim, a ação trouxe a garantia territorial à comunidade, mas restringiu seu estilo de vida.
Melhoria das condições de vida no quilombo
Sob a justificativa de estar em área de proteção ambiental, casas no quilombo foram derrubadas e o plantio de mandioca, proibido. À Folha, a atual líder quilombola conta: “Tínhamos a terra e o maquinário, mas não podíamos produzir.” Segundo ela, das 80 famílias que ali residiam na época, 30 foram embora por não ter o que comer. Em 2005, a Fundação (Cultural) Palmares – instituição federal que busca a valorização da história e das manifestações culturais negras brasileiras como patrimônios nacionais – reconheceu a área como remanescente de quilombolas. Em 2019, o Turismo de Base Comunitária passa a ser permitido no Quilombo da Fazenda e isso faz com que as condições de vida da comunidade melhorem. Um dos principais atrativos é a Casa da Farinha, composta por maquinários com mais de um século de existência.
